O presente trabalho aborda os estudos e pesquisas diretas no espaço europeu e latino-americano sobre o direito à regularização das uniões de homossexuais, examinando a possibilidade no Direito brasileiro de hoje, em virtude dos progressos no campo científico e do crescente reconhecimento do afeto como valor jurídico. A idéia dessa obra é apresentar um pano de fundo, necessário ao bom entendimento do panorama jurídico da homoafetividade no momento atual.