Esta obra trata do democrático instrumento de Direito Constitucional e Processual Penal, o Habeas Corpus, a consagrada ação judicial que protege o direito ameaçado ou lesado dos cidadãos por ato ilegal ou abusivo de autoridade do Estado. Reúne várias impetrações que trazem a lume a sapiência e os subsídios indispensáveis à boa prática jurídica.