Nessa obra de Direito Político, o autor disserta acerca do necessário projeto de reforma política, visando ao fortalecimento e preservação da democracia constitucional do País. Abre o debate sobre a ditadura imperante no sistema político brasileiro, defendendo que sejam observados os princípios constitucionais do devido processo legal, juiz natural, contraditório e ampla defesa – essenciais ao Estado Democrático de Direito.