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EXECUÇAO DA CONTRIBUIÇAO PREVIDENCIARIA NA...TRABALHO
O autor analisa a exigência da contribuição previdenciária na Justiça do Trabalho. No histórico, aponta a evolução da exação desde a Lei nº 7.787 até a Lei n° 10.035. Estuda a constitucionalidade do § 3º do art. 114 da Constituição, a interpretação dessa disposição, a natureza jurídica da intervenção do INSS. São feitas considerações gerais sobre a incidência da contribuição previdenciária, bem como sobre os procedimentos a seguir em sua execução, em decorrência da Lei nº 10.035. A cobrança da contribuição passa a ser debatida nos acordos, na liquidação da sentença. São estudadas outras questões, como a discriminação das verbas pagas, o desconto da parte relativa ao empregado, o prazo de pagamento e a comprovação do recolhimento da contribuição, além da responsabilidade do juiz.
Nome
EXECUÇAO DA CONTRIBUIÇAO PREVIDENCIARIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
CodBarra
9788522450251
Segmento
Humanidades
Encadernação
Brochura
Idioma
Português
Data Lançamento
Páginas
110
Peso
220,00
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