A presente obra reúne artigos que analisam a aplicação de normas antielisivas, adotadas pela legislação brasileira e pelos acordos de bitributação, às operações transnacionais, especialmente aquelas inseridas no contexto dos “planejamentos tributários internacionais”, à luz das recentes alterações da jurisprudência administrativa e judicial no Brasil.

Considerando tal proposta, serão abordados temas como:
-Troca de informações entre autoridades fiscais
-Colaboração judicial internacional em matéria tributária
-Aplicações financeiras no exterior isentas ou incentivadas pelos tratados internacionais
-Países considerados pela legislação brasileira como de baixa tributação ou tributação favorecida