O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro estabelece as normas procedimentais, de conduta, os direitos e os deveres dos servidores dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, do Estado.

A obra está atualizada e contém as redações anteriores dos textos revogados ou modificados, o que serve de vigia em uma determinada data. Possui também ricas notas legislativas e um detalhadíssimo índice alfabético geral, o que facilita sobremaneira a consulta.

Indispensável tanto ao estudioso quanto ao operador de direito.