Gisela Gondin Ramos presenteia a comunidade jurídica com a 6ª edição da obra Estatuto da Advocacia: comentários e jurisprudência selecionada, agora lançada pela Editora Fórum.

O livro se encontra completamente revisado e atualizado, havendo a inserção de novos temas, como a recente vitória da cidadania e da advocacia consistente na confirmação, pelo Supremo Tribunal Federal, da constitucionalidade do Exame de Ordem; e a inclusão, como atividade privativa de advogado, da intervenção em escrituras públicas — inventários, partilhas, separações e divórcios.

A obra se ocupa da necessária valorização da advocacia, a partir da proteção dos honorários advocatícios, destacando o êxito obtido com a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, da indispensabilidade do advogado nas demandas trabalhistas, bem assim assegurando a correspondente fixação de honorários advocatícios neste ramo especializado da Justiça, pondo termo a um indesculpável tratamento desigual do ordenamento jurídico.

Também são abordados relevantes aspectos da organização institucional da OAB. A natureza jurídica da entidade, qualificada pelo STF como “serviço público independente”, a inclusão da Ouvidoria como órgão da Ordem, e a possibilidade, na visão da autora, do impedimento de presidente de Conselhos Federal, Seccional e Subseccional da OAB.

O livro consegue conciliar o indispensável didatismo com o necessário aprofundamento das matérias versadas, constituindo consulta obrigatória a todos que objetivem conhecer a normatização da advocacia, a profissão da liberdade e das garantias do cidadão, e de sua entidade corporativa, a Ordem dos Advogados do Brasil, possuidora de funções seletivas e protetoras da profissão, bem assim a institucional missão de defender a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito.

O Estatuto da Advocacia: comentários e jurisprudência selecionada é um marco inegável na literatura profissional. Um clássico. Enobrece a advocacia e vale como uma completa consulta sobre a integralidade das matérias disciplinadas pelo Estatuto do advogado e da entidade que tanto o orgulha e que tantos serviços relevantes possui no sentido de republicanizar o Brasil.