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A obra apresenta as mudanças trazidas pelas minirreformas eleitorais de 2013, 2015 e 2017 – Leis nº 12.891/2013, 13.165/2015, 13.487/2017 e 13.488/2017 – dentre as quais podemos destacar as relacionadas à escolha e registro de candidatos; arrecadação de recursos, financiamento público das campanhas eleitorais, financiamento coletivo (Vaquinhas Virtuais), contratação de pessoal e limites de gastos; prestação de contas; regras e proibições da propaganda eleitoral, propaganda eleitoral antecipada, propaganda eleitoral na internet e redes sociais, utilização de perfis falsos e fake news, impulsionamento de conteúdos na internet; debates eleitorais; direito de resposta; cláusula de desempenho individual para as candidaturas proporcionais; o processo judicial eletrônico na Justiça Eleitoral; a questão da desincompatibilização dos servidores públicos efetivos e o voto impresso.
Consiste em importante material de estudo e de consulta imprescindível para candidatos, dirigentes partidários e operadores do direito que atuam na área do Direito Eleitoral.
Nome
ELEIÇOES 2018: O QUE MUDOU COM AS MINIRREFORMAS ELEITORAIS DE 2013, 2015 E 2018
CodBarra
9788577893584
Segmento
Humanidades
Encadernação
Brochura
Idioma
Português
Data Lançamento
01/01/2018
Páginas
192
Peso
150,00
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