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O trabalho que ora submetemos à comunidade jurídica brasileira é resultado de pesquisa acadêmica realizada durante mestrado em Direito Administrativo na Faculdade de Direito de Lisboa, sob a orientação do administrativista português e professor catedrático Paulo Otero. A obra, dividida em seis capítulos, busca problematizar juridicamente o fenômeno da incorporação de normas técnicas no âmbito do Direito, nomeadamente do Direito Administrativo. Em nosso caminhar argumentativo, convidamos o leitor a uma reflexão sobre a relação, por vezes contaminada pelos mais diversos interesses, entre ciência, política e direito, passando a propor, como desfecho, uma solução dogmática para o modo juridicamente correto de inserção do conhecimento técnico-científico - produzido, como se sabe, distante das arenas públicas democráticas - nas decisões prolatadas pela Administração Pública. De forma mais direta, o livro trata do modo como as escolhas técnicas da Administração moderna devem ser admitidas na prática administrativa para se conformarem à necessária juridicidade. Uma pergunta remanesce: tais escolhas técnicas serão discricionárias? É ler.
Nome
DISCRICIONARIEDADE TECNICA: A ADMINISTRAÇAO PUBLICA SOB A INFLUENCIA DE NORMAS TECNICAS
CodBarra
9786555105827
Segmento
Humanidades
Encadernação
Brochura
Idioma
Português
Data Lançamento
22/11/2021
Páginas
256
Peso
380,00
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