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DIREITOS SOCIAIS PELO PODER JUDICIARIO...ESTRUTURAIS
A obra de Ana Borges Coêlho Santos é de instigante atualidade porque suscita questões relevantes na sensível disputa institucional de poderes e funções, com mais intensidade entre o Executivo e o Judiciário, mas com reflexos igualmente relevantes no que toca ao papel do Legislativo na engrenagem e no funcionamento da máquina estatal. No fundo, e mais especificamente, sobre o papel constitucional dos três ramos do Governo na promoção/implementação de políticas públicas com vistas à efetivação dos direitos sociais, que a Constituição de 1988 exalçou à condição direitos fundamentais, com a mesma dignidade e pretensão de eficácia dos clássicos direitos civis e políticos, conquanto de menor injuntividade e mais difícil concretização, pela sua própria natureza de direitos em ser, de direitos a prestações.
Nome
DIREITOS SOCIAIS PELO PODER JUDICIARIO E SEUS REFLEXOS EM POLITICAS PUBLICAS: UMA PERSPECTIVA ATRAVES DAS LIDES ESTRUTURAIS
CodBarra
9788538405504
Segmento
Humanidades
Encadernação
Brochura
Idioma
Português
Data Lançamento
01/01/2019
Páginas
232
Peso
464,00
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