Este livro tem como objeto a Tutela Judicial dos Direitos Sociais no cenário do Estado de Direito democrático. Para alcançar este propósito, formularam-se os seguintes objetivos: a) analisar a trajetória de reconhecimento dos Direitos Sociais em perspectiva histórica e internacional; b) investigar as relações entre diferentes concepções e fundamentos constitucionais dos Direitos Fundamentais e Sociais no Estado de Direito democrático; c) discutir problemas e perspectivas da jurisdição constitucional pertinentes aos Direitos Sociais, considerando, entre outros aspectos, os limites e possibilidades de exigibilidade dessa espécie de direito, no contexto da separação de poderes no Estado contemporâneo. Do ponto de vista metodológico, desenvolveu-se pesquisa descritiva, cujas fontes principais foram: legislação internacional, doutrina produzida por juristas de diferentes países, que trazem a lume alguns consensos e divergências quanto à justiciabilidade dessa espécie de direito, bem como jurisprudência de alguns tribunais sobre a resolução de conflitos nessa importante área do Direito. Ao final, apresentam-se considerações, críticas e sugestões, no intuito de contribuir para a garantia e coerência no desenvolvimento de uma sociedade cidadã, solidária e inclusiva, que participa da formulação, execução e avaliação de políticas públicas de toda ordem, inclusive no que diz respeito aos Direitos Sociais.