O Direito Ambiental é um ramo jurídico multidisciplinar que tem como objetivo assegurar a proteção do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as gerações presentes e futuras. Trata-se de um ciência recente e que vem, aos poucos, disciplinando novos temas e assuntos que devem ser objeto de estudos e pesquisas. Dada a sua relevância, a ciência jurídica ambiental, além de ter se tornado uma disciplina obrigatória em algumas grades curriculares das principais graduações, pós-graduações latu sensu, mestrados e doutorados da República Federativa do Brasil, também tem sido objeto de avaliação em provas e concursos públicos para docentes , magistratura, Ministério Público, OAB e outros.