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DIREITO PENAL ELEITORAL E PROCESSO PENAL ELEITORAL
O livro teve três objetivos básicos e que ditaram o interesse sobre o tema. Na Parte I, o pretendido é traçar um paralelo entre a Parte Geral do Direito Penal comum com a parte geral do Direito Penal Eleitoral, apontando ao leitor quais e como os institutos jurídicos do primeiro são aplicáveis neste ramo do Direito Penal especial. Na Parte II do livro, o objetivo é indicar e examinar, em comentários, a objetividade jurídica, os sujeitos do crime, a tipicidade, as particularidades, as penas e a classificação dos 81 crimes eleitorais hoje vigentes no ordenamento penal eleitoral.A Parte III, trata do Processo Penal Eleitoral.
Nome
DIREITO PENAL ELEITORAL E PROCESSO PENAL ELEITORAL
CodBarra
9788572835619
Segmento
Humanidades
Encadernação
Brochura
Idioma
Português
Data Lançamento
Páginas
736
Peso
850,00
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