A história do sistema penitenciário brasileiro e de sua legislação é, sem sombra de dúvida, marcada pela infâmia. 'Direito e prática histórica da execução penal no Brasil' utiliza como premissas os discursos dos diversos regulamentos penitenciários do Império e da República, dos projetos de código penitenciário do século XX e da legislação contemporânea - Lei da Execução Penal e Regulamentos Penitenciários dos Estados -, demonstrando que o cárcere sempre desempenhou crucial papel na política de controle social, em razão de sua contundente eficácia dissuasória e neutralizante.