A sociedade atual está acostumada a solucionar seus conflitos por meio do sistema penal. Não se pode dizer que isso seja produto do positivismo. É, na verdade, uma consequência da criação do próprio Estado, como instrumento de coação e de perpetuação do poder engendrado pelas forças sociais dominantes e hegemônicas. Para conter os excessos do poder punitivo, a doutrina penal liberal – não necessariamente iluminista – tem buscado diferenciar entre direito penal, como um conjunto de conhecimentos e regras delimitativas e garantistas, de um lado, e sistema penal, de outro, como forma institucionalizada de dominação e centralização. Não acredito que se possa fazer essa dicotomia, porque o direito penal continua sendo uma ciência legitimante do poder punitivo, ainda que o contenha ou procure racionalizá-lo.

O livro de Tiago Joffily, que agora tenho a satisfação de apresentar ao público brasileiro, tem como objetivo a proposição de um novo paradigma para a solução dos conflitos, mediante a substituição da justiça retributiva pela justiça restaurativa. Entende o autor que essa alteração de paradigmas está amparada na própria Constituição, que alicerça o Estado Democrático sobre a dignidade da pessoa humana, os objetivos fundamentais de solidariedade e de erradicação da pobreza e as formas pacíficas de solução das controvérsias. Com a alteração de paradigmas, cria-se também a base para concretizar um programa humanitário em contraposição ao uso da pena criminal como instrumento de pacificação social. Este programa humanitário corresponderia ainda a novo modelo axiológico da relação entre indivíduo e Estado, a partir de uma ética de um mundo solidário, no sentido proposto por Fabio Konder Comparato.

A obra se desenvolve por sobre um exame acurado dos fins do direito penal, das proposições do iluminismo, das teorias retributivas e preventivas da pena e dos postulados do pós-modernismo, com asseverações críticas e conclusões pertinentes acerca de suas incongruências e contradições. Não é fácil decifrar esse emaranhado de argumentos e enunciados contidos nas diversas manifestações doutrinárias do direito penal, mas Tiago Joffily se desincumbe corretamente dessa tarefa. A conclusão de que a solução dos graves conflitos interpessoais e sociais deve mudar de rumo é muito atraente e está de acordo com uma visão humanista do mundo, que deve estar presente em qualquer formulação jurídica. Por sua importante contribuição ao tema, recomendo a todos sua leitura.