Em síntese, esta obra é constituída de uma coletânea de artigos sobre direitos do consumidor, de autoria de renomados profissionais da área jurídica. Embora o livro foque o Estado do Maranhão, a obra se toma por base a legislação federal, concedendo-lhe um caráter nacional e não apenas local, sendo portanto útil também aos leitores dos demais estados
brasileiros.