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A presente obra, numa linguagem de fácil compreensão, trata da Seguridade Social de forma sistemática, didática, oferecendo uma visão ampla das áreas que a matéria abrange: Direito Previdenciário (financiamento e benefícios), Infortunística, Assistência Social e Saúde. Temas dos mais simples aos mais complexos, de intensa discussão na doutrina e na jurisprudência, foram abordados, permeados de inúmeras e atualizada referências e citações de julgados dos diversos Tribunais do País.
O livro destaca as mais recentes alterações constitucionais e legislativas: LC nº 23/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e a Lei nº 11.457/2007, que criou a super-receita. A obra é dividida em quatro partes. Na primeira parte, trata-se do Direito da Seguridade Social, apontando-se a evolução histórica da proteção social, conceitos, estrutura, princípios, financiamento, contribuições sociais, arrecadação, recolhimento e administração das contribuições. Na segunda parte, desenvolve-se o tema da Previdência Social, abrangendo as regras gerais, o regime geral de previdência social e suas especificidades, prestações previdenciárias (benefícios e serviços), acidente do trabalho e disposições gerais sobre benefícios. A terceira parte versa acerca da Assistência Social, na qual se discorre sobre suas bases de sustentação, com destaque para o benefício assistencial. A quarta e última parte é destinada ao tema da Saúde, com enfoque sobre o funcionamento e a estrutura do sistema.
Nome
DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL: DIREITO PREVIDENCIARIO, INFORTUNISTICA, ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE
CodBarra
9788535223989
Segmento
Humanidades
Encadernação
Brochura
Idioma
Português
Data Lançamento
25/05/2007
Páginas
301
Peso
440,00
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