A constituição e consolidação da Comunidade Européia tem no seu alicerce um arcabouço político-jurídico que possibilitou a criação de um Direito autêntico, superior e diretamente vinculado aos ordenamentos jurídicos nacionais, o qual se constitui na locomotiva da integração supranacional.

O objetivo desta obra é apresentar um estudo acerca do Direito Comunitário, como ordem jurídica configurada para cimentar as bases da Comunidade Européia, investigando o seu sistema de fontes, seus princípios e os principais instrumentos destinados a coibir a prática de infrações à ordem legal.