O presente livro é fruto dos estudos e pesquisas efetuadas na disciplina Direito Constitucional Tributário, lecionada pelo Professor Dr. Márcio Ávila no Mestrado em Direito Constitucional da UFF-Niterói (Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional - PPGDC). O Professor Dr. Marco Aurélio Lagreca Casamasso, coordenador do PPGDC, organizou e estruturou esta obra.

A temática abordada é o Direito Constitucional Tributário na América Latina. Cada artigo contém o estudo sistemático ou tópico do sistema constitucional tributário de determinado Estado da região.