Esta obra dedica-se ao estudo do DIREITO CONSTITUCIONAL LEGISLATIVO, mais especificamente ao Poder Legislativo, Direito Parlamentar e Processo Legislativo. Trata-se de livro didático, atualizado à luz da mais recente legislação, doutrina e jurisprudência.Aborda decisões recentíssimas do STF, como a perda de mandato oriunda de condenação criminal (AP 470/MG; AP 565/RO; MS 32.326/DF); inovações legislativas, como a nova disciplina dos vetos (Res. nº 1/2013, do Congresso), Propostas de Emendas Constitucionais acerca do Poder Legislativo, como a que trata da suplência de senador, além da Emenda Constitucional nº 76, de 28 de novembro de 2013, que aboliu o voto secreto nas votações de perda de mandato e apreciação de vetos presidenciais. Contempla, com folga, o conteúdo concernente ao Poder Legislativo e ao Processo Legislativo dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito, podendo ser utilizado como referência bibliográfica básica da disciplina de Direito Constitucional. Atende aos editais do Exame de Ordem e dos principais concursos públicos, inclusive os específicos do Poder Legislativo. Escrito em linguagem simples, pode ser compreendido por quem não tem formação jurídica, sendo útil aos Parlamentares e aos servidores do Poder Legislativo. Sistematiza, de modo objetivo e didático, os principais aspectos do DIREITO CONSTITUCIONAL LEGISLATIVO. Conta com palavras-chave grafadas em negrito e quadros sinópticos que resumem e sistematizam o conteúdo abordado. Farta indicação bibliográfica facilita o intento daqueles que pretendem se aprofundar no tema, alçando voos doutrinários mais elevados. Trata-se, seguramente, de uma das obras mais atualizadas e completas acerca do Poder Legislativo, Direito Parlamentar e Processo Legislativo. Para esta segunda edição, a obra foi revista, atualizada e ampliada, oferecendo ao Leitor fonte segura de informação e formação acerca deste tema tão caro ao Estado Democrático de Direito: o DIREITO CONSTITUCIONAL LEGISLATIVO. Boa leitura!