A consolidação dos estudos dos direitos humanos na atualidade tem produzido mudanças significativas no campo do Direito Internacional e, por consequência, no âmbito interno dos Estados, especificamente no que diz respeito aos direitos fundamentais. A presente obra reflete os resultados das pesquisas e dos trabalhos realizados por professores pesquisadores e convidados do Grupo de Pesquisa Pátrias, vinculado ao Programa de Mestrado em Direito da UniBrasil.