Estruturada em quinze capítulos, nesta obra o autor buscou discorrer sobre os princípios penais, o conceito de crime, as penas, espécies, destinatários e principais teorias, e, com apuro metodológico, procurou construir e depois desconstruir criticamente as regras adotadas pelos Tribunais para aplicação das penas privativas de liberdade, restritivas de direito e pecuniárias.