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• Nesta obra, destaca três funções da responsabilidade civil: funções compensatória, punitiva e preventiva, e em excelentes páginas, chega mesmo a aceitar a função punitiva da responsabilidade por danos morais frente ao consumidor, bastante polêmica no Brasil;
• Aqui mais importante que a polêmica sobre a necessidade ou não de lei, está a conclusão da função harmonizadora do Direito Privado (e do Consumidor), quando regula conflitos envolvendo danos extrapatrimoniais.
Nome
DANO MORAL NO DIREITO DO CONSUMIDOR
CodBarra
9788520356166
Segmento
Humanidades
Encadernação
Brochura
Idioma
Português
Data Lançamento
Páginas
288
Peso
576,00
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