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A especificidade das normas de direito agrário demanda um estudo sistematizado que contemple suas relações com o direito constitucional, o direito civil e o direito ambiental. Além disso, o tema tem sido cada vez mais exigido em concursos públicos, especialmente em razão da criação de varas especializadas com competência exclusiva para questões agrárias, prevista pela Emenda Constitucional n. 45/2004. Esta obra apresenta-se como referência bibliográfica completa sobre o tema, por tratar das fontes do direito agrário e sua posição no sistema jurídico, das restrições ao direito de propriedade, da usucapião constitucional rural, da reforma agrária, da política agrária, entre inúmeros outros aspectos relacionados ao tema.
Nome
CURSO COMPLETO DE DIREITO AGRARIO
CodBarra
9788502069770
Segmento
Humanidades
Encadernação
Capa flexível
Idioma
Português
Data Lançamento
Páginas
488
Peso
976,00
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