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CURSO AVANÇADO DE PROCESSO CIVIL VOL.4...ESPECIAIS
Esta nova edição, como sempre feito nas anteriores, traz acréscimos, esclarecimentos e mudanças derivados do amplo debate a que o processo civil brasileiro tem se submetido desde a edição do CPC/2015. Além das referências aos enunciados do FPPC – Fórum Permanente de Processualistas Civis – e da Jornada de Processo Civil do Conselho da Justiça Federal, esta edição traz referências jurisprudenciais atualizadas, especialmente as teses (“temas”) fixadas em recursos repetitivos pelo STJ e pelo STF (neste, sob o nome de “repercussão geral”), enunciados de súmulas e decisões em ações de controle direto de constitucionalidade. Traz, também, referências legislativas atualizadas, em especial as Leis 14.195/2021 e 14.365/2022, que alteraram dispositivos do CPC/2015 e as Emendas Constitucionais 113/2021 e 114/2021, que alteraram o regime dos precatórios.
Nome
CURSO AVANÇADO DE PROCESSO CIVIL VOL.4: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS E JUIZADOS ESPECIAIS
CodBarra
9786559910281
Segmento
Humanidades
Encadernação
Brochura
Idioma
Português
Data Lançamento
28/07/2022
Páginas
424
Peso
848,00
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