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O Título II do Livro I (Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença) da Parte Especial do CPC se apresenta como um corpo normativo da maior importância: o Capítulo I reúne, em longa e nova disciplina, os regramentos em constituem as “Disposições Gerais”; dividem-se claramente as disciplinas do cumprimento provisório e definitivo da sentença condenatória a pagar quantia certa; instituem-se disciplinas procedimentais particularizadas para o cumprimento de sentença condenatória a pagar alimentos e para a sentença condenatória dirigida à Fazenda Pública; e aperfeiçoam-se as regulações voltadas ao cumprimento das sentenças impositoras de obrigações de fazer, não fazer e de entregar coisa. A obra, extremamente prática, analisa artigo por artigo o regime do cumprimento da sentença.
Nome
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: LIQUIDAÇAO DE SENTENÇA, INSOLVENCIA CIVIL
CodBarra
9788539204359
Segmento
Humanidades
Encadernação
Brochura
Idioma
Português
Data Lançamento
01/08/2019
Páginas
240
Peso
243,00
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