O livro compõe-se de quatro partes. Na primeira, são estudados os Conceitos Fundamentais para uma compreensão adequada de muitas das questões abordadas no restante da obra. Na segunda parte, são estudados O Ilícito Penal e as Garantias Constitucionais. Na terceira parte, são estudados Os Tipos e as Penas e na quarta parte, finalmente, são estudadas, individualmente, Algumas Questões de Direito Penal e Processual, que têm sido suscitadas no âmbito dos crimes contra a ordem tributária.