Composto por artigos de renomados autores nacionais, o livro analisa temas que envolvem a questão do tabagismo e seu reflexo no ordenamento jurídico nacional, como a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, primeiro tratado internacional de saúde pública celebrado sob os auspícios da Organização Mundial de Saúde, a responsabilidade civil das empresas produtoras, o tabagismo passivo, a publicidade de produtos de tabaco e a fumicultura sob o prisma dos direitos fundamentais.