Esta obra apresenta:
• A íntegra do texto da Constituição Federal, promulgada em 1988;
• A íntegra do texto das emendas constitucionais (reforma e revisão);
• Notas remissivas;
• O Tratado Internacional recebido com força de emenda (Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007);
• As Súmulas do Supremo Tribunal Federal, inclusive as vinculantes.