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Esta obra apresenta: • A íntegra do texto da Constituição Federal, promulgada em 1988; • A íntegra do texto das emendas constitucionais (reforma e revisão); • Notas remissivas; • O Tratado Internacional recebido com força de emenda (Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007); • As Súmulas do Supremo Tribunal Federal, inclusive as vinculantes.
Nome
CONSTITUIÇAO FEDERAL DE 1988 REMISSIVA
CodBarra
9788584230822
Segmento
Humanidades
Encadernação
Brochura
Idioma
Português
Data Lançamento
Páginas
416
Peso
620,00
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