Neste volume estão reunidos o Código Comercial e o Código Tributário nacional, além de ampla legislação sobre títulos de crédito, impostos, contribuições sociais, além das últimas alterações promovidas pela reforma tributária. Inclui também excertos do novo código civil, relativamente à empresa.

Traz também o Estatuto da Microempresa, Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 128/2008.
Atualizado com a Emenda Constitucional n° 57/2008.