A obra baseia-se no debate gerado por Nelson Hungria, em 1963, quando ele apresentou o anteprojeto de sua autoria para reforma do Código Penal de 1940. O anteprojeto foi revisado por duas comissões. Com base neste debate em busca de um novo código penal, o autor elaborou a tese 'Concurso aparente de normas penais', que traz aos especialistas e estudantes de direito penal um trabalho acadêmico que trata de um dos temas mais difíceis e controvertidos da ciência penal.