Neste volume:
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II – DAS ALIENAÇÕES JUDICIAIS
CAPÍTULO III – DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL
CAPÍTULO IV – DOS TESTAMENTOS E CODICILO
CAPÍTULO V – DA HERANÇA JACENTE
CAPÍTULO VI – DOS BENS DOS AUSENTES
CAPÍTULO VII – DAS COISAS VAGAS
CAPÍTULO VIII – DA CURATELA DOS INTERDITOS
CAPÍTULO IX – DAS DISPOSIÇÕES COMUNS A TUTELA E A CURATELA
CAPÍTULO X – DA ORGANIZAÇÃO E DA FISCALIZAÇÃO DAS FUNDAÇÕES
CAPÍTULO XI – DA ESPECIALIZAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL

LIVRO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS