Objeto de intenso trabalho de pesquisa legislativa, para atualização e aprofundamento, esta edição se destaca pelo seguinte conteúdo - Constituição Federal na íntegra, atualizada com as Emendas 46, 47 e 48; legislação selecionada por temas; notas remissivas práticas e objetivas; índices geral, sistemático, temático, cronológico e alfabético-remissivo. Em formato portátil, o volume é de fácil manuseio, ideal para consulta em audiência e em sala de aula. Tarjas laterais identificativas proporcionam a rápida localização dos temas gerais.