Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossa política de privacidade. Política de Privacidade..
A presente obra trata da colaboração premiada sob o viés da liberdade de pactuação e dos seus impactos na eficácia do instituto e nos direitos do colaborador e de terceiros delatados. O autor contextualiza a utilização do direito premial e da justiça penal negociada no enfrentamento da macrocriminalidade, demonstrando a importância da colaboração premiada no reforço probatório de crimes graves e complexos. Destaca o compromisso brasileiro, perante a comunidade internacional, de aparelhar o Estado com instrumentos eficientes para combater a criminalidade organizada em todas as suas vertentes, demonstrando que a Convenção de Palermo prevê a colaboração premiada como uma das ferramentas aptas a alcançar esse objetivo. Aborda, ainda, o processo legislativo da Lei 12.850/2013, de modo a apresentar a aprovação dessa norma como resposta do Estado brasileiro a uma demanda interna e externa de aperfeiçoamento do sistema de justiça criminal para fazer frente ao novo fenômeno do crime organizado, notadamente com a previsão da colaboração premiada como uma das técnicas especiais de investigação. Finalmente, defende o regramento da colaboração premiada como um instrumento de justiça penal negociada, esboçando alguns parâmetros de alargamento da liberdade negocial, mas sempre com ênfase no respeito ao devido processo consensual punitivo.
Nome
COLABORAÇÃO PREMIADA: LIBERDADE NEGOCIAL NA OTIMIZAÇÃO DO ENFRENTAMENTO À MACROCRIMINALIDADE
CodBarra
9788551933329
Segmento
Humanidades
Encadernação
Brochura
Idioma
Português
Data Lançamento
04/02/2025
Páginas
216
Peso
330,00
Configurações de Cookies
Este site utiliza cookies para melhorar a sua experiência. Você pode escolher quais cookies deseja ativar.
Esses cookies são essenciais para o funcionamento do site e não podem ser desativados.
Esses cookies ajudam a melhorar o desempenho do site.
Esses cookies permitem que o site memorize suas preferências.
Esses cookies são usados para personalizar anúncios.