Esta obra aborda em sua Parte Geral a aplicação da lei penal, crime, pena e punibilidade; e na Parte Especial comenta os crimes militares em tempo de paz.
Traça um paralelo entre a legislação penal militar e a penal comum, com a aplicação dos relevantes princípios constitucionais penais.
A experiência auferida no magistério, em cursos de graduação e de pós-graduação e na preparação para concursos públicos, permitiu ao autor construir um sólido conteúdo acadêmico, que resultou em uma produção jurídico-literária que ultrapassa 40 títulos.
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