O autor elaborou os presentes comentários objetivando dar aos operadores do direito, de forma imediata e didática, um maior número de informações, de conteúdo doutrinário e jurisprudencial, a fim de instrumentalizá-los para o enfrentamento de complexas questões na esfera de âmbito da aplicação da lei penal.

Cogita-se do grande desafio, diante do cotidiano da vida contemporânea, em que o tempo é fator preponderante para a formação universitária e atuação forense. Estando em curso o Projeto de Lei do Senado nº 236/2012, a partir do Anteprojeto do Código Penal elaborado por uma Comissão de Juristas, deu destaque pontual à proposta reformista para o confronto crítico do leitor.