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Código Eleitoral Brasileiro – Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – e alterações posteriores.
ATUALIZADO ATÉ o DOU de 16 de maio de 2022. Traz a EMENDA CONSTITUCIONAL Nº117 (05/04/22) sobre a Promoção e difusão da participação política das mulheres.
INCLUI:
Código Eleitoral Brasileiro
Constituição Federal
Lei da Eleições
Lei dos Partidos Políticos
Lei de Inelegibilidades
Federações Partidárias
Propaganda Partidária
Fundo Eleitoral
Lei da Ficha Limpa
ÍNDICE REMISSIVO
Nome
CODIGO ELEITORAL BRASILEIRO
CodBarra
9786588867051
Segmento
Humanidades
Encadernação
Brochura
Idioma
Português
Data Lançamento
15/08/2022
Páginas
112
Peso
180,00
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