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Os comentários de Nucci sobre o Código de Processo Penal Militar. Este livro traça um paralelo entre a legislação processual penal militar e a comum, além de promover o estudo e a aplicação dos relevantes princípios constitucionais processuais penais. Com a inserção de jurisprudência atual do Superior Tribunal Militar (STM) e da Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime, Código de Processo Penal Militar Comentado, de Guilherme de Souza Nucci, se divide em cinco partes: a primeira cuida da aplicação da lei processual penal militar; a segunda aborda os processos em espécie; já a terceira fala sobre nulidades e recursos; a quarta discorre sobre a execução penal e, por fim, a quinta trata da justiça militar em tempo de guerra.?
Nome
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR COMENTADO - 4ª EDIÇÃO 2021
CodBarra
9786559641703
Segmento
Humanidades
Encadernação
Brochura
Idioma
Português
Data Lançamento
01/07/2021
Páginas
688
Peso
1165,00
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