A obra contém a legislação pertinente ao Direito Processual Penal com os textos na íntegra da Constituição Federal e das Emendas Constitucionais. O Código de Processo Penal é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas. Os temas de destaque desta obra são - Identificação Criminal, Do Interrogatório do Acusado, Cartas Rogatórias, Estatuto da OAB, Desarmamento, Mandado de Segurança, Perícias Oficiais, Estatuto da Criança e do Adolescente, Crimes Hediondos, Defensoria Pública, Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Lei de Execução Penal e Súmulas do STJ e Vinculantes.