Toda a legislação pertinente ao Direito Processual Penal, com os textos na íntegra da Constituição Federal e das Emendas Constitucionais.

O Código de Processo Penal é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas.

Acompanham ainda a obra Súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs.

Atualização semanal gratuita pela Internet com aviso por e-mail e SMS.

Destaques:

Lei da Detração; Sistema de Acompanhamento da Execução das Penas, Prisão Cautelar e Medida de Segurança; Julgamento de Crimes Praticados por Organizações Criminosas (Lei do “Juiz sem Rosto”); Perfil Genético como Identificação Criminal; Lei de “Lavagem de Dinheiro”; Conselhos Tutelares; Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas – SINESP.