Este livro tem por objetivo atingir especialmente o aluno dos cursos de bacharelado, seja em Direito, Contabilidade, Administração de Empresas e Economia ou outros que tenham as matérias Direito do Trabalho, Legislação Trabalhista ou Direito Social.

O autor fez uma seleção criteriosa de textos necessários ao bom aprendizado, como a parte trabalhista da Constituição e a legislação trabalhista, consistente em leis e decretos. Excluiu portarias, instruções normativas ou outras normas administrativas, considerando que certas legislações trabalhistas são muito densas, o que tornaria a obra dispendiosa para o aluno, com textos que não são usados no bacharelado.

Texto básico para os cursos de Direito, Contabilidade, Economia, Administração de Empresas, por trazer as normas básicas do Direito do Trabalho.