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CASOS PRATICOS DE SOLICITADORIA: DIREITO...SUCESSOES
A relevância prática do Direito da Família e das Sucessões foi o mote para a edição deste livro de casos práticos. Analisam-se primeiramente situações factuais que convocam a aplicação da normatividade subjacente ao Direito da Família, abordando-se as seguintes matérias: regimes de bens, administração dos bens dos cônjuges e ilegitimidades conjugais, responsabilidade por dívidas dos cônjuges e divórcio por mútuo consentimento. Numa segunda parte é a aplicação do Direito das Sucessões que é objeto de análise, em concreto no que respeita aos direitos sucessórios e ao regime da proteção social em consequência do dano morte no âmbito do instituto da responsabilidade civil, às distintas espécies da sucessão e fontes da vocação sucessória, bem como à colação e redução de liberalidades inoficiosas. Teve-se ainda em conta a repercussão prática decorrente da Lei n.º 48/2018, de 14 de agosto, quanto à renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário na convenção antenupcial e são apresentados casos práticos relativos ao processo de inventário e à mediação de conflitos familiares e sucessórios.
Nome
CASOS PRATICOS DE SOLICITADORIA: DIREITO DA FAMILIA E DAS SUCESSOES
CodBarra
9789724079110
Segmento
Humanidades
Encadernação
Brochura
Idioma
Português
Data Lançamento
01/01/2022
Páginas
186
Peso
250,00
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