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AS OBRIGAÇOES PROCESSUAIS PENAIS POSITIVAS...HUMANOS
Nessa segunda edição, os principais acréscimos foram feitos no – agora – capítulo 2, intitulado “Instrumentos jurídicos de controle de convencionalidade das atividades do poder público em relação à administração da justiça”. São feitas análises objetivas acerca do status das Convenções Europeia e Americana de proteção dos direitos humanos no âmbito interno, realizando também a abordagem de uma situação específica do direito italiano perante o sistema europeu. Igualmente desenvolve uma análise do sistema interamericano e o direito brasileiro, bem assim o denominado “controle de convencionalidade” dos atos e procedimentos estatais.
Nome
AS OBRIGAÇOES PROCESSUAIS PENAIS POSITIVAS: SEGUNDO AS CORTES EUROPEIA E INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
CodBarra
9788595900783
Segmento
Humanidades
Encadernação
Brochura
Idioma
Português
Data Lançamento
15/05/2019
Páginas
208
Peso
308,00
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