"O objetivo principal da obra, elaborado com mão firme pelo professor Claudemir Fonseca Junior, apresenta aos estudantes e operadores do Direito os benefícios e os efeitos eficazes da aplicação da arbitragem e da mediação pelas agências reguladoras como método de resolução de conflitos.
A obra é enriquecida com diversas informações acerca dos métodos extrajudiciais de conflitos, bem como explora as questões nacionais e internacionais das agências reguladoras, explanando o ordenamento jurídico brasileiro para utilização da arbitragem e da mediação em conflitos envolvendo as agências reguladoras.
Ademais, a obra esclarece pontos interessantes acerca da aplicabilidade dos institutos da arbitragem e da mediação nas agências reguladoras como responsáveis pelo processo de solução de conflitos, além de proporcionar um rico aprendizado histórico acerca da evolução nos âmbitos nacionais e internacionais das agências reguladoras.
Os profissionais de Direito encontrarão, de maneira simples e didática, explicações acerca da importância de se aplicar os meios de solução de conflitos na administração pública, servindo ambos institutos como eficaz ferramenta para a diminuição da judicialização brasileira, além de abrir espaço para adoção de medidas similares a demais órgãos da administração indireta.
Por fim, a obra destaca-se por não se limitar apenas a citar as legislações que concederam capacidade jurídica às agências reguladoras, mas também a forte capacidade fornecida a esses órgãos no sentido de se utilizar da arbitragem e da mediação na solução de conflitos."