“Poucos assuntos têm suscitado tantas controvérsias e curiosidades quanto o das empresas transnacionais, atores não estatais de grande destaque, ostentando poderoso protagonismo no cenário da sociedade contemporânea [...] passando por cima das unidades estatais e dos indivíduos, realizando seus objetivos de conquista e manutenção do mercado mundializado, constituindo-se polêmico agente de transformação das estruturas econômicas, políticas e sociais.
Assim, e em razão de seu amplo raio de ação transfronteiriça, surgem as inquietantes indagações: Qual a legislação pertinente para regulamentar esse fenômeno absolutamente tão singular? Como fazer para apreender a dimensão transcendental – fluida e volátil – desse polêmico ator não estatal privado, que se projeta e opera à margem do aparato jurídico internacional?
Atenta a esta negativa particularidade, a presente obra busca alternativas e soluções de outros vieses [...], situação que faz o autor dirimir tão complexa questão às possibilidades administradas pela perspectiva dos denominados regimes internacionais.”

Odete Maria de Oliveira