O presente livro se apresenta como um dos in­dicativos para a implantação de um programa de aperfeiçoamento ou desenvolvimento de programas de educação continuada para os profissionais do direito, da auditoria e da perí­cia contábil.

Em decorrência de seu lastro interpretativo e comentários à Lei 9.307/1996, é indicado para o uso de profissionais da arbitragem, como uma base em preceito científico para a elaboração de sentenças, pareceres ou laudos. Para os ad­ministradores e empresários serve como um referente para a substituição das demandas no poder judicial.