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A obra “Arbitragem e execução: divisão de competências, poderes do árbitro e limites subjetivos” analisa, de forma horizontal, ampla e propositiva, as repercussões da arbitragem sobre os mais diversos aspectos da execução civil brasileira.
O livro é dividido em três partes. A primeira parte fixa diretrizes a operacionalizar a divisão de competências entre árbitro e juiz nas execuções relacionadas à arbitragem. A segunda parte analisa a possibilidade de efetivação de direitos diretamente pelo árbitro em duas perspectivas: a análise das proposições alteração legislativa para outorga de amplos poderes executórios aos árbitros; e o desenvolvimento de um sistema de satisfação de direitos interno à arbitragem a partir das ferramentas já disponíveis à jurisdição arbitral brasileira. A terceira parte analisa e propõe soluções aos problemas verificados na execução relacionada à arbitragem que abrange terceiros alheios à convenção de arbitragem. A conclusão primordial do livro é a de que a medida de incompatibilidade da arbitragem com os mecanismos de satisfação de direitos é menor do que usualmente se reputa, não sendo possível cogitar uma divisão estanque de competências entre juiz e árbitro na execução, uma vez que tais funções se implicam e se complementam. A obra é resultado de vitoriosa dissertação de Mestrado defendida na Faculdade de Direito da USP e preenche relevante lacuna até então existente na doutrina jurídica brasileira.
Nome
ARBITRAGEM E EXECUÇAO: DIVISAO DE COMPETENCIAS, PODERES DO ARBITRO E LIMITES SUBJETIVOS
CodBarra
9786526019818
Segmento
Humanidades
Encadernação
Brochura
Idioma
Português
Data Lançamento
28/10/2023
Páginas
254
Peso
315,00
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