Este livro, após uma análise sobre as pessoas jurídicas à luz das funções estatais e das finalidades do Estado, enfoca as diversas modalidades de Administração Indireta, examinando os contornos legais das Autarquias, das Agências Reguladoras, Fundações, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas, assim como as formas de delegação da prestação de serviços a particulares.

Foram adicionados, através de uma seleção rígida e cuidadosa, acórdãos e jurisprudências recentes, com o objetivo de consolidar os entendimentos dinâmicos e atuais, mostrando amplidões de maneira prática, dinâmica e atraente.