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AÇAO RECISORIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO
A presente obra é resultado de estudo sistemático sobre os vários aspectos da Ação Rescisória no Direito Processual Civil brasileiro embasado em ampla pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. A análise se inicia com os fundamentos da coisa julgada e da Ação Rescisória, seguida de uma breve notícia histórica referente à ação, e do exame de alguns remédios análogos à Ação Rescisória em ordenamentos jurídicos estrangeiros. O estudo abrange ainda a possibilidade de cabimento da Ação Rescisória de decisões proferidas no processo de conhecimento, na liquidação, na execução, no processo cautelar e na jurisdição voluntária.Os elementos da Ação Rescisória também são examinados: partes, pedidos e causa de pedir. A análise dos efeitos da propositura da Ação Rescisória e da decisão que a julga, da competência, do procedimento e dos recursos cabíveis, finaliza a exposição. Enfim, é obra de consulta obrigatória aos operadores do Direito que pretendem desvendar as vicissitudes da Ação Rescisória
Nome
AÇAO RECISORIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO
CodBarra
9788530905910
Segmento
Humanidades
Encadernação
Brochura
Idioma
Português
Data Lançamento
Páginas
308
Peso
616,00
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