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AÇAO CIVIL PUBLICA NO PROCESSO DO TRABALHO...EDIÇAO)
Esta 3ª edição foi cuidadosamente revisada e atualizada conforme a jurisprudência dos tribunais superiores e as principais resoluções.
O livro continua completo, analisando a ação civil pública no processo do trabalho desde sua propositura até a execução, com destaque para os principais temas da prática do MPT, como o inquérito civil e o TAC. Temas controvertidos como interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, legitimidade, litispendência, coisa julgada, danos morais e destinação dos valores são abordados na perspectiva do judiciário trabalhista, considerando a atuação do autor junto ao TST. Tudo isso é analisado por quem ocupou todos os cargos no MPT, inclusive como Membro do Conselho Superior.
Além disso, o autor acrescentou um novo capítulo sobre as ""class actions"" trabalhistas no direito norte-americano, pesquisa que acompanhei de perto. Apesar de diferenças, o estudo das ""class actions"" norte-americanas oferece vários caminhos para quem lida no dia a dia com a ação civil pública.
Antonio Gidi Professor na Faculdade de Direito de Syracuse (Nova Iorque) Professor Colaborador no PPGD da UFBA
Nome
AÇAO CIVIL PUBLICA NO PROCESSO DO TRABALHO (3ª EDIÇAO)
CodBarra
9786555265521
Segmento
Humanidades
Encadernação
Brochura
Idioma
Português
Data Lançamento
05/10/2022
Páginas
348
Peso
580,00
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